O Alicerce da Cooperativas

O cooperativismo no Brasil, a partir da criação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), vem conquistando espaço no cenário nacional através de diferentes ações como, por exemplo, a atuação junto ao poder Legislativo, sobretudo com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A seguir, apresentamos a cronologia que retrata este desenvolvimento:

Constituição de 1891, Art. 72

Decreto 979 / 1903

Decreto 1.637 / 1907

Decreto 22.239 / 1932

Decreto 926 / 1938

Decreto 1.836 / 1939

Decreto 6.980 / 1941

Decreto 5.154 / 1942

Decreto 5.893 / 1943

Decreto 6.274 / 1944

Decreto 59 / 1966

Decreto 60.597 / 1967

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em vigor, que define a Política Nacional de Cooperativismo, instituo regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências

Constituição da República Federativa do Brasil (1988), e o Capítulo 1 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º, item XVIII

Medida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, criando o Sescoop para viabilizar a Autogestão do Cooperativismo Brasileiro

Decreto 3.017, de 6 de abril de 1999, que aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);

Lei Complementar 130 de 2009 – Regulamenta o Sistema de Cooepartivas de Crédito.