Lei poderá regulamentar construção de moradia popular em áreas nobres
Segundo Secretaria de Planejamento de Campinas, a atual está ultrapassada.
Previsão é que novo texto seja enviado para a Câmara em junho de 2015.
A nova Lei de Uso e Ocupação de Solo de Campinas (SP) pretende regulamentar a construção de moradias populares em regiões consideradas nobres da cidade. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Pupo, e pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), nesta quarta-feira (17). A previsão é que os trabalhos de revisão da nova legislação sejam concluídos e enviados para a Câmara de Vereadores em junho de 2015 para apreciação. O documento serve para delimitar em todo o município onde podem ser instaladas atividades comerciais, residências, serviços, indústrias, entre outros.
Segundo Donizette, a ideia de regulamentar a construção de casas populares em regiões de alto poder aquisitivo visa mesclar pessoas de diferentes condições financeiras no mesmo bairro. "O Alphaville, por exemplo, tem muitas pessoas que trabalham lá, ou seja, seria bom que existisse uma moradia popular em um terreno próximo ao condomínio para essas pessoas", afirmou.
Revisão da lei
O secretário considerou ultrapassada a atual Lei de Uso e Ocupação de Solo da cidade e afirmou que o principal critério para as mudanças será a comodidade. Segundo ele, empreendimentos que antigamente incomodavam por conta do barulho, como, por exemplo, gráficas, agora já se modernizaram e não incomodam mais, podendo ser instalados em locais que eram proibidos. Além disso, ele afirmou que a legislação atual possui 54 zoneamentos e a intenção é diminuir esse número. A lei de Campinas é de 1988, mas passou por atualizações.
Revisão da lei
O secretário considerou ultrapassada a atual Lei de Uso e Ocupação de Solo da cidade e afirmou que o principal critério para as mudanças será a comodidade. Segundo ele, empreendimentos que antigamente incomodavam por conta do barulho, como, por exemplo, gráficas, agora já se modernizaram e não incomodam mais, podendo ser instalados em locais que eram proibidos. Além disso, ele afirmou que a legislação atual possui 54 zoneamentos e a intenção é diminuir esse número. A lei de Campinas é de 1988, mas passou por atualizações.
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"A intenção é que não exista zoneamentos tão próximos uns dos outros. Nós vamos conseguir diminuir o número de zoneamentos, mas não temos um número fechado. Atualmente é uma fragmentação enorme que dificulta e cria problemas das pessoas não saberem exatamente onde podem instalar empreendimentos comerciais, por exemplo", disse o secretário.
Enquete
Os estudos para revisão da lei, que norteará também o novo plano diretor de Campinas, será feito em conjunto com a Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupan), que é vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Além disso, a população poderá participar da elaboração ao responder uma enquete sobre os principais problemas da cidade, que já está disponível no site da administração. O valor do contrato com a Fupan é de R$ 1,6 milhões.
Macrozonas
A nova lei discutirá também a aprovação de oito macrozonas, que também impõem regras de ocupação de solo, além de diretrizes viárias e ambientais. De acordo com Pupo, enquanto a revisão não ficar pronta, nada será definido em relaçao a esses projetos. A única exceção será a macrozona 7, que trata da área do Aeroporto Internacional de Viracopos e deve ser definida antes da conclusão da lei de uso de solo.
Enquete
Os estudos para revisão da lei, que norteará também o novo plano diretor de Campinas, será feito em conjunto com a Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupan), que é vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Além disso, a população poderá participar da elaboração ao responder uma enquete sobre os principais problemas da cidade, que já está disponível no site da administração. O valor do contrato com a Fupan é de R$ 1,6 milhões.
Macrozonas
A nova lei discutirá também a aprovação de oito macrozonas, que também impõem regras de ocupação de solo, além de diretrizes viárias e ambientais. De acordo com Pupo, enquanto a revisão não ficar pronta, nada será definido em relaçao a esses projetos. A única exceção será a macrozona 7, que trata da área do Aeroporto Internacional de Viracopos e deve ser definida antes da conclusão da lei de uso de solo.
Matéria divulgada por :http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/09/lei-podera-regulamentar-construcao-de-moradia-popular-em-areas-nobres.html
